Com prazo limite de três semanas para uma definição sobre o Decreto-Lei 36, que alterou as normas para reconhecimento da cidadania italiana, o debate sobre o tema segue truncado no parlamento italiano. A falta de consenso sobre mudanças tem prejudicado a análise das 106 emendas apresentadas, e a votação prevista para esta semana no Senado vai ser adiada.

Além das dificuldades trazidas pela discussão de um tema complexo, a inflexibilidade do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni em fazer alterações no texto tem atrasado o processo. Inclusive, o adiamento da votação, inicialmente prevista para esta semana, tem sido classificado pela oposição como uma manobra do Executivo, com o objetivo de apertar os prazos e reduzir o espaço para debate e mudanças.

Essa percepção de que o debate está sendo evitado é compartilhada pelo deputado Fabio Porta, um dos três representantes da América do Sul no parlamento italiano. Para ele, que pertence ao Partido Democrático (PD), de oposição, o governo, e especialmente o ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, estão atrasando o debate com fins políticos, a fim de preservar ao máximo o texto original. Com o adiamento, a votação no Senado deve ocorrer entre os dias 13 e 15, o que deixaria menos de duas semanas para a análise posterior pelos deputados, já que o prazo máximo para análise é 27 de maio.

Usando como justificativa o tempo exíguo, Porta acredita que o governo deve acionar na Câmara o voto di fiducia, um instrumento existente no regime parlamentarista italiano. É uma espécie de voto de confiança, onde a base do governo, que é maioria, é obrigada a votar em bloco um determinado tema, sem espaço para emendas ou divergências. Essa medida, ressalta o deputado, deve agilizar o processo de aprovação, mas terá como consequência mais um fechamento de espaço para debates e ajustes.

– A minha previsão, infelizmente, é que a maioria do governo colocará o voto de fiducia na Câmara. Isto significa que a Câmara deverá votar a favor ou contra o decreto assim como ele for eventualmente modificado pelo Senado. Isto porque se até o 27 de maio o parlamento não aprovar, o decreto cai e volta a situação anterior, o que seria uma coisa ótima para nós. Nós vamos lutar para que o governo retire o decreto, e em segunda instância, se o governo insistir com este decreto totalmente errado, vamos tentar modificá-lo de acordo com as emendas que apresentamos – afirma Porta.

Das 106 emendas apresentadas no Senado, 42 são do PD, e em geral propõem mudanças profundas no decreto. Mesmo a Lega, um dos maiores partidos que compõem a base do governo, sugeriu uma mudança que autoriza o reconhecimento se o solicitante tiver um dos pais ou avós com a cidadania italiana, independentemente de onde tenham nascido. Essa sugestão ameniza um pouco os critérios, mas na prática ainda significa uma restrição considerável aos direitos dos ítalo-brasileiros, pois a maioria tem anteados italianos mais distantes, como bisavós ou trisavós.

O Decreto-Lei 36, publicado em 27 de março, alterou totalmente as normas que regem o reconhecimento da cidadania por direito de sangue do país europeu (jus sanguinis), que ou a ser limitado a duas gerações, e com exigência de um dos anteados ter nascido e morado algum tempo na Itália. Além disso, elimina o papel de análise de consulados e prefeituras, centralizando tudo em um órgão a ser criado em Roma. A medida suspendeu os atendimentos para agendamento e entrega de documentos no Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre.