Jair Bolsonaro, ex-presidente;

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);

Augusto Heleno (ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional);

Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha);

Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal);

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada).

Análise da denúncia

O que começa a ser decidido nesta terça-feira é se o STF aceita ou não a denúncia oferecida pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, terá início uma ação penal, onde será analisado o mérito das acusações criminais — se os então acusados cometeram ou não os crimes. Caso não seja aceita, a denúncia será arquivada, e a ação penal não será iniciada.

A análise do recebimento da denúncia será feita pela Primeira Turma do STF. Formam esta turma os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Uma maioria simples de três votos já confirma a decisão de aceitar ou não a denúncia.

O STF projetou três sessões para esta análise. Serão duas nesta terça, com início às 9h30min e às 14h, e outra na quarta-feira (26), com início às 9h30min. Ao final da sessão da quarta, o resultado deve ser anunciado.

Os crimes

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e os aliados teriam cometido cinco crimes:

Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito;
Golpe de Estado;
Organização criminosa armada;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.

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