A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi criticada pelo presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, nesta segunda-feira (19), durante reunião-almoço (RA) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul. Palestrante do evento, ele disse que a regra não é objetiva. Da forma como foi exposta, deu somente uma certeza aos empresários: de que seriam autuados e multados.
— Tem que mudar a questão da subjetividade. Todos nós queremos e defendemos a qualidade tanto do empreendedor quanto do trabalhador e é importantíssimo que se tenha qualidade de vida e qualidade no trabalho, mas a gente não pode colocar aspectos subjetivos. Se uma pessoa é exposta a metas, e é uma característica do empreendedorismo e da superação, e "ah, eu fiquei estressado com as metas" ou, por exemplo, não teve metas e ficou estressado porque não tinha metas — acrescentou durante coletiva de imprensa após a RA.
O prazo para implantação é 26 de maio, mas, após pressão de sindicatos patronais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu não multar, pelo período de um ano, nenhuma empresa que descumprir as regras. Na prática, entra em vigor somente em maio de 2026.
A NR-1 já é uma norma que trata de segurança e saúde no trabalho. A atualização prevê fiscalização de situações como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de e, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho. Ela exigirá que empresas incluam a avaliação de riscos psicossociais.
