A semana é decisiva para o debate sobre o Decreto-Lei 36/2025, que em março restringiu os critérios para reconhecimento da cidadania italiana. A matéria, que precisa ser aprovada até 27 de maio, está em fase de análise de emendas por comissões do Senado da Itália, e deve ser colocada para votação no plenário entre esta terça (13) e quinta-feira (15).
Um total de 106 emendas foram apresentadas, boa parte delas tornando o texto menos restritivo aos ítalo-descendentes. No entanto, as primeiras perspectivas não são boas, e é possível que o decreto que vai a votação seja até mais rígido do que o imposto pelo governo de direita da primeira-ministra Giorgia Meloni.
Um indicativo disso é uma das emendas aceitas pelas comissões na semana ada. A mudança até retirou uma parte contestada no texto anterior, que obrigava que um dos pais ou avós do requerente fosse nascido na Itália. No entanto, foi aprovada uma exigência de que este transmissor tivesse possuído, até a morte, somente a cidadania italiana. Esta norma praticamente elimina o direito de todos os descendentes das Américas, já que também são cidadãos dos países onde nasceram.
A firme intenção do governo em não ceder e a falta de habilidade dos senadores italianos em debater o tema têm chamado a atenção do sociólogo e genealogista paulista Daniel Taddone, membro do CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all’Estero - Conselho Geral dos Italianos no Exterior). Ele está na Itália há alguns dias, a fim de observar os debates, e em manifestação pelas redes sociais no último sábado (10) afirmou que a tendência é que a proposta do governo acabe sendo aprovada. Taddone critica especialmente a postura do ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, considerado o mentor do decreto.
– Tudo o que o ministro Tajani está dizendo é um grande desrespeito aos italianos no Exterior. É muito triste, porque ele não consegue dizer nada de positivo. Ele está ensandecido contra nós, e para acabar com os ítalo-argentinos e ítalo-brasileiros, eles vão ar por cima de tudo o que eles virem pela frente. Isso está evidente – acredita o conselheiro.
Quanto à postura dos senadores, ele usa como figura de comparação um filme clássico do cinema italiano, L'armata Brancaleone (O Incrível Exército de Brancaleone, no Brasil). A obra, uma comédia lançada na década de 1960, mostra um grupo improvisado e mal armado que se denomina como um exército. E que a por apuros e aventuras na Idade Média. Taddone diz que a postura dos senadores no debate do projeto traz a história do filme à cabeça:
– Parece que juntaram um monte de pessoas que não têm a menor ideia do que estão fazendo, que fazem um texto mais sem sentido que o outro. Muito triste, pois jamais imaginei que o parlamento da República Italiana se prestasse a um papel desses. L'armata Brancaleone do Senado está cometendo um dano de imagem terrível para a Itália.
Apesar do pessimismo, Taddone ainda quer aguardar a definição final do texto, para ter mais clareza sobre os rumos que deverão ser tomados. Uma das perspectivas é que a proposta, se aprovada como está, acabe sendo judicializada, pois várias questões constitucionais podem estar sendo desrespeitadas.
Após a análise das comissões do Senado, a votação irá para o plenário até a próxima quinta, e depois terá que ar pela Câmara dos Deputados até o dia 27. Para evitar maiores debates e não correr risco de a matéria não ser aprovada a tempo, o que faria voltar a legislação anterior, a tendência é que o governo acione o voto di fiducia, um instrumento existente no regime parlamentarista italiano. É uma espécie de voto de confiança, onde a base do governo, que é maioria, é obrigada a votar em bloco um determinado projeto, apenas escolhendo sim ou não, sem espaço para emendas.
O Decreto-Lei 36, publicado em 27 de março, alterou totalmente as normas que regem o reconhecimento da cidadania por direito de sangue do país europeu (jus sanguinis), que ou a ser limitado a duas gerações, e prevendo a exigência de um dos anteados ter nascido e morado algum tempo na Itália. Além disso, elimina o papel de análise de consulados e prefeituras, centralizando tudo em um órgão a ser criado em Roma. A medida suspendeu os atendimentos para agendamento e entrega de documentos no Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre.
