Somente cinco faculdades serão, obrigatoriamente, presenciais: Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. A novidade dessa lista é Enfermagem, que hoje pode ser cursada em EAD.
Com a mudança, alunos dessa graduação já matriculados terão o direito de concluir o curso dentro dos moldes previamente acertados, mas o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, salienta que a alteração trará impactos econômico-financeiros.
— Essa medida tende a gerar um aumento nas mensalidades, já que os cursos arão a ser oferecidos exclusivamente no formato presencial, que demanda maior estrutura física e de pessoal, resultando em maior custo operacional. Há também uma questão estrutural e geográfica que precisa ser considerada: os cinco cursos com oferta exclusivamente presencial só poderão ser ministrados em cidades que possuam instituições de educação superior credenciadas para a modalidade presencial. Atualmente, cerca de 2,2 mil municípios do país não contam com esse credenciamento — calcula Diniz.
O diretor-presidente da ABMES considera que milhões de brasileiros que vivem nessas localidades estarão impedidos de cursar essas graduações, “a não ser que se desloquem para outros locais, o que, na prática, inviabiliza o o para uma parcela significativa da população”.
Lúcia alerta que o marco regulatório em si não garante mais qualidade para o EAD, o que só acontecerá se o cumprimento das diretrizes curriculares brasileiras for perseguido, e que ao longo desse prazo de dois anos é necessário que o Brasil discuta como assegurar o o ao Ensino Superior a qualquer um que queira cursá-lo.
Oswaldo Dalpiaz, presidente do Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), destaca a importância do EAD para a expansão do Ensino Superior, mas comemora que a oferta acontecerá com regras de controle:
— O que houve foi um avanço desordenado. Houve abusos, houve exageros, houve má gestão. Agora, o governo quer tomar conta desse processo, o que nós, do Sinepe, consideramos uma ótima decisão. Continuarão as instituições que fazem um bom trabalho. As que não fazem terão que rever o trabalho que estão fazendo — pontua Dalpiaz.
Uma das críticas ao marco regulatório e um possível encarecimento e uma elitização do o ao Ensino Superior. O presidente do sindicato acena, como solução, para o fortalecimento de programas governamentais de o como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) na inclusão de pessoas de baixa renda.
O diretor-presidente da ABMES concorda que a publicação da política foi positiva e ressalta que trâmites essenciais, como expedição de diplomas, credenciamento de polos e reconhecimento de cursos estavam travados devido ao atraso na definição do marco regulatório. Entretanto, aponta que haverá desafios na implementação das mudanças previstas no decreto, como:
O reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Rafael Henn, que também preside o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), relata que a entidade ainda avaliará o resultado final do marco regulatório, mas, que, pessoalmente, considera que a normativa trouxe avanços em muitos aspectos:
— Há dois norteadores do decreto muito significativos. O primeiro é ter uma educação superior de qualidade, o que até então nós não vimos tendo. O segundo, muito conectado ao primeiro, é a valorização do polo EAD como um espaço de interação e promoção de aprendizagem. Ele precisa ter uma infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, o que muitos não vinham tendo. Aqui em Santa Cruz, por exemplo, tínhamos cinco instituições de Ensino Superior em 2015, número que ou para mais de 30 atualmente. Só que, se caminharmos pela cidade, não enxergamos essas 30.
Atualmente, conforme Henn, muitos dos polos possuem apenas um endereço e uma secretária, mas não uma infraestrutura que permita a aprendizagem dos alunos. Com isso, sua expectativa é de que haverá uma redução de estabelecimentos que oferecem cursos “de qualquer jeito”.
Para isso, no entanto, acredita que a fiscalização por parte do MEC das condições dos polos será fundamental.
