Segundo o levantamento, nenhuma dessas entidades está registrada com restrições ou irregularidades nas bases de dados de duas ferramentas, o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).

Ainda conforme a CGU, outras 7 entidades não entraram na contabilidade, porque não receberam pagamento no período de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano ado.

Entre as sanções que uma entidade pode sofrer estão a suspensão temporária de participar de licitações, declaração de inidoneidade, impedimento de licitar e de contratar e proibição de contratar.

"Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de ability na aplicação dos recursos públicos", diz o relatório.

Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que são aplicados em obras e ações de acordo com a indicação dos deputados e senadores. Como relator de um processo que questiona a transparência nessas operações, Dino tem aplicado restrições à execução desses valores, desde agosto de 2024.

Nesta sexta-feira (3), foi determinada a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência. A decisão  ocorre após apresentação do relatório pela Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com informações do g1.