• Turismo: R$ 441 milhões
  • Cidades: R$ 335,1 milhões
  • Saúde: R$ 330,2 milhões
  • Esportes: R$ 307,9 milhões
  • Integração: R$ 278,2 milhões
  • Agricultura: R$ 83,2 milhões
  • O valor informado é ao empenho de parte das 5.449 emendas citadas no ofício subscrito por 17 líderes partidários — o qual foi derrubado pelo ministro Flávio Dino. Segundo o despacho do ministro do STF no domingo (29), o ofício dos líderes apresenta uma "nulidade insanável", com "motivos determinantes falsos. O ministro ressaltou que o Poder Executivo está "definitivamente vedado a empenhar o que ali consta".

    Dino foi categórico ao fazer o esclarecimento solicitado pela AGU. Apontou que são nulos os ofícios, tanto da Câmara quanto do Senado, que haviam indicado emendas de comissão apadrinhadas por parlamentares.

    "Os referidos ofícios são nulos, o que, por óbvio, resulta na impossibilidade de que produzam efeitos jurídicos. Sendo assim, qualquer empenho de 'emenda de comissão' que esteja neles indicada, a princípio, é nulo, independentemente da data em que o empenho tenha ocorrido" frisou.

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