A redação do Plano Nacional da Internet das Coisas (IoT, sigla em inglês), que se arrastava desde 2017, foi finalmente escrito e está em vigor no país desde o final de junho deste ano, em forma de decreto. O conjunto de regras é o primeiro o para regulação do setor e implementação da tecnologia no Brasil. O plano tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas, gerar empregos e aumentar a produtividade das empresas brasileiras, entre outros, segundo o documento.  

A IoT se tornou o centro de atenção de empresários do mundo inteiro. O estudo Inovação na Indústria de Tecnologia 2019, divulgado neste mês pela KPMG , uma das maiores empresas de auditoria do mundo, revelou que a IoT é a ferramenta com maior potencial modernizador de negócios nos próximos três anos. Isso porque ela pode ser aplicada tanto em sistemas de robótica mais complexos quanto em pequenos dispositivos como eletrodomésticos inteligentes.    

Para os consumidores, esta tecnologia é entendida como aqueles objetos executam determinadas funções e que trocam informações entre si, sem precisarem da intervenção humana para isso. O elo entre esses dispositivos, a comunicação realizada entre eles, é feita por meio da IoT. 

Um exemplo de aplicação desta tecnologia são as lâmpadas de LED inteligentes, que já estão no mercado. Elas podem ser configuradas pelo celular ou pelo tablet. Por meio destes dispositivos, a iluminação do ambiente é ajustada conforme a necessidade ou vontade do usuário.  

Para executar o Plano Nacional da IoT, foi reaberta uma instituição que faz o controle de implementação e fomento da tecnologia no país, e especialistas fazem alertas sobre transformações estruturais que precisarão ser executadas no Brasil. Confira alguns destaques do Plano Nacional de IoT.

Áreas prioritárias  

Um estudo apoiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) traçou um plano de ação estratégico para esta tecnologia no país e revelou em quais áreas o Brasil pretende concentrar esforços na hora de aplicar a novidade. Flavio Maeda, diretor-presidente da Associação Brasileira da Internet das Coisas (Abinc) - órgão consultado para a confecção do documento -, explica que foram eleitos quatro setores prioritários:  
— Saúde, cidades, rural e indústria são as áreas que temos grande potencial de aplicação da IoT. Elas foram as escolhidas para receberem este investimento e para analisarmos como elas podem ser impactadas positivamente.   

Na saúde, a IoT pode ser aplicada, por exemplo, em colchões. Sensores podem ser instalados nestes produtos, eles coletam dados dos usuários e podem ajudar a identificar e prever possíveis problemas e distúrbios de sono da pessoa. Sensores utilizados para mapear as condições de tráfego e reprogramar os semáforos automaticamente conforme a necessidade de fluxo já estão sendo em Songdo, na Coreia do Sul.  

Na indústria, esta tecnologia pode ser usada para que os gestores acompanhem o fluxo de produção em tempo real. Conectados às máquinas, sensores podem coletar dados e gerar gráficos de produtividade em um curto intervalo de tempo. Por fim, no setor rural, a IoT pode auxiliar no monitoramento da saúde, fertilidade, localização e atividade do gado com a implantação de um dispositivo no animal. 

Fomento à IoT  

Outro ponto que foi acordado é sobre a atuação do governo federal e em como ele pode catapultar a IoT para que seja possível a transformação dos setores prioritários.  Para isso, o decreto prevê a recriação da Câmara IoT, que será formada por representantes de cinco ministérios - Economia, Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Regional e do MCTIC _ com representantes do setor privado para que as ações do plano sejam monitoradas e não fiquem somente no papel. Foi estabelecido que serão realizadas reuniões semestrais para discutir o andamento das ações. Esta instância ficará responsável ainda por promover:  

• Parcerias entre entidades públicas e privadas  
• Discussão sobre os temas do plano com órgãos e entidades públicas  
• Apoio e proposição de projetos mobilizadores  
• Atuar com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de soluções de IoT.   

Qualificação da mão de obra   

Maeda avalia que o fato de o plano não ser uma ação isolada e fazer parte de uma agenda interministerial colabora para que a estratégia ganhe robustez. Porém, ele faz o alerta de que será preciso investir em Educação para que as necessidades provocadas pela IoT sejam supridas.     

— O governo precisará ser um agente ativo de capacitação destas pessoas para lidar com o novo. Caso contrário, não conseguiremos suprir as necessidades do mercado de trabalhadores com determinadas características e o desemprego vai aumentar — sinaliza o diretor-presidente da Abinc.   

Tributação   

Para o diretor jurídico da Abinc, Márcio Cots, o decreto deixa em aberto como será feita a tributação em cima da IoT. A dúvida é se elas entrarão na categoria de telecomunicações ou na do machine for machine (que é a das máquinas de pagamento por cartão, por exemplo).  — O Decreto não estabeleceu qualquer benefício fiscal - pois tem de ser definido em Lei -, o que deverá ser objeto de análise do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a quem cabe a gestão do Plano Nacional de Internet das Coisas — pontua.