Segundo as investigações, descontos irregulares começaram em 2021, contra dois servidores do Estado, e foram aumentando ao longo do tempo, até atingir os 243 identificados pela auditoria.
— Em dezembro de 2024, solicitamos à Cage uma averiguação dos processos da nossa folha de pagamento para detectar situações que eventualmente pudessem afetar servidores ou o erário— explica a titular da Sefaz, Pricilla Santana.
As empresas suspeitas de envolvimento na fraude são o Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos (Probasp) e Associação Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Paap). Zero Hora busca posicionamento de ambas.
De acordo com a promotora de justiça Carla Frós, os crimes estão sendo apurados e há mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, onde ficam as sedes das associações investigadas:
— No Rio Grande do Sul, até o presente momento, temos o conhecimento de que duas empresas investigadas na Paraíba aplicaram o mesmo golpe em servidores inativos do Executivo gaúcho — explica a promotora.
O MP vai começar a fazer contato com cada uma das 243 vítimas, para que sejam assegurados todos os direitos, entre os quais está o direito à informação, à participação no processo, ao apoio e à proteção. De acordo com Carla, será importante verificar cada caso afim de garantir que os descontos não estejam mais sendo efetivados.
A PGE ingressou com ação pedindo o depósito dos valores descontados nos contracheques dos servidores inativos em uma conta judicial, o que foi aceito pelo Judiciário. Assim, cerca de R$ 87 mil, que foram os descontos de abril, estão sendo depositados em juízo. O processo está em segredo de Justiça.
De acordo com o governo do Estado, não há ligação da fraude dos servidores estaduais com a fraude do INSS.
— Não temos evidência de nenhum envolvimento de servidores públicos e nem identificação, pelo menos até o momento, de fraude contra os recursos do Tesouro. Os apontamentos da Cage indicam ação de duas empresas que conseguiam decisões judiciais para que a Secretaria da Fazenda fizesse os descontos em folha mesmo para servidores sem margem de consignação — explica a secretária da Fazenda.
