Liberdade de expressão e de crítica é garantida, desde que concorrentes não criem artificialmente "estados mentais, emocionais ou ionais na opinião pública"

Comícios estão liberados, desde que realização seja informada à Polícia Militar com 24 horas de antecedência

Showmícios são expressamente proibidos, mas artistas podem se apresentar em eventos destinados à arrecadação de campanha

Carreatas e outros eventos com uso de combustível podem ocorrer, mas devem ser comunicados à Justiça Eleitoral para o devido controle de gastos

É permitido pagar para impulsionar conteúdos nas redes sociais, desde que não contenha conteúdo negativo contra outros concorrentes

É autorizada a propaganda paga em jornais ou revistas impressas

É permitido uso de inteligência artificial, desde que identificado; deepfakes e simulação de contato com candidatos são proibidos

É permitido uso de alto-falantes e amplificadores de som, desde que seja respeitada distância de 200 metros das sedes de poderes, tribunais, quarteis, hospitais, escolas e igrejas

Carros de som e minitrios elétricos só podem ser usados em comícios ou carreatas, com nível de som limitado em 80 decibéis medidos a sete metros de distância

Fachadas de comitês podem ser usadas para propaganda, desde que faixas ou cartazes não ultraem os quatro metros quadrados

Propaganda em outdoors é proibida, assim como via telemarketing

É permitida a propaganda em calçadas e canteiros, desde que não atrapalhem a circulação de pedestres

É proibido usar imagens, áudios e outras mídias adulterados para propagar informações falsas ou descontextualizadas

Não é permitido distribuir cestas básicas ou outros bens aos eleitores

Também é proibido distribuir camisetas, bonés, chaveiros e outros brindes; itens podem ser utilizados, desde que não sejam doados por candidatos ou partidos

É proibido afixar cartazes ou adesivos em bens de uso comum, como postes, viadutos, arelas, paradas de ônibus e estádios

Em bens particulares, a propaganda é permitida, desde que seja espontânea e sem qualquer tipo de pagamento

Nos carros, é liberada a fixação de adesivos microperfurados no para-brisa traseiro e adesivos de até meio metro quadrado em outras posições

É proibida propaganda que veicule qualquer preconceito, estimule a subversão contra a ordem social ou provoque animosidade envolvendo as Forças Armadas

Candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas

No dia da eleição, é permitido usar adesivos e bandeiras, mas não pedir votos; manifestação de apoio deve ser silenciosa

Canais de denúncia

Quem flagrar alguma irregularidade na campanha pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares Android e iOS

A Justiça Eleitoral também disponibilizou o número telefônico 1491 para que eleitores possam denunciar, sem custo, qualquer informação falsa que precise ser verificada

Calendário eleitoral

16 de agosto — início da campanha eleitoral
30 de agosto — início da propaganda em rádio e TV
16 de setembro — data-limite para o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas
3 de outubro — fim da propaganda em rádio e TV; último dia para realização de debates
6 de outubro — dia da eleição
27 de outubro — data reservada para o segundo turno