Os trabalhos da Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol podem ser interrompidos nos próximos dias. O fato ocorre devido à interdição da sede da instituição pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Caxias do Sul, a pedido do 5º Batalhão de Bombeiro Militar de Caxias do Sul, na sexta-feira (30). O espaço está localizado na Rua Jabuticaba, no bairro Salgado Filho.
De acordo com o diretor de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo, Rodrigo Lazarotto, a Força Auxiliar tinha o alvará por se tratar de um espaço de armazenamento dos equipamentos.
— Na verdade, no processo de concessão do alvará, até fui eu que fiz a liberação para eles e vi que o local não comportava uma atividade daquele tamanho. Depois, me explicaram que era só uma sede civil, onde eles não tinham qualquer tipo de ação ali dentro e, por ser um trabalho relevante, entendi que não tinha problema em liberar o alvará de localização — relembra Lazarotto.
No entanto, o Batalhão de Bombeiro Militar enviou um ofício à secretaria solicitando a cassação do alvará da sede com o argumento de que se trataria de uma "atividade irregular". A ação é regulamentada pelo Código de Conduta da pasta, que define que, quando o pedido é feito por uma autoridade competente, o órgão pode retirar a permissão.
— O que acontece é que agora recebemos um documento dos bombeiros, onde eles trazem para nós uma situação diferente em relação à atividade dos bombeiros voluntários, onde a legislação apresentada vincula a necessidade de um convênio a ser firmado com o município ou com o Estado, sempre com a anuência dos bombeiros militares — destaca o diretor.
Desta forma, a fiscalização executou a interdição do espaço na tarde de sexta-feira (30) e agora a instituição precisa apresentar uma justificativa para manter o espaço e não perder o alvará até a próxima sexta-feira (6 de junho).
— Depois desse prazo para defesa, se de fato for comprovado que a atividade deles não é regulamentada, nós vamos fazer a cassação de fato do documento deles e o alvará não vai ser mais válido — esclarece Lazarotto.
O que diz a Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol
A entidade é autônoma, sem ser vinculada ao município e nem com a Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul). Atualmente, trabalham com 79 integrantes, todos com certificações do Centro de Treinamento Internacional Life Brasil de 1,6 mil horas, da Segurança do Trabalho e Ministério do Trabalho e Educação (MTE).
— Nós temos toda a certidão de consulta jurídica das pessoas civis da instituição, CNPJ, análise da junta do Ministério da Economia, o certificado de regularidade da Caixa, as atas das assembleias, as reuniões que são feitas da corporação, o estatuto social nosso do quartel — salienta o comandante adjunto, Bruno Amaral.
Já o comandante geral, Joel Troni, afirma que, desde a fundação da Força, há seis anos, o grupo busca o reconhecimento por parte do município.
— A gente sempre tentou fazer o alinhamento, fizemos várias reuniões junto com o Corpo de Bombeiros, para a gente alinhar o Serviço Auxiliar de Bombeiros. Então a gente vem nessa luta, buscando um reconhecimento da cidade, ou pelo Executivo, Legislativo, porque é uma votação que eles fazem ali, que nos reconhece como utilidade pública — argumenta Troni.
Comandante dos Bombeiros Militar reforça a irregularidade do grupo
Em entrevista ao Pioneiro, o comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar de Caxias do Sul, tenente-coronel Márcio Müller Batista, confirmou que solicitou a cassação do alvará e explicou as motivações. Segundo ele, existe a Portaria 01/2019, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, que regula a prestação do serviço nas cidades. Por meio deste documento, é definida a modalidade de bombeiros que cada município terá de acordo com as faixas populacionais, sendo:
I – até 15 mil habitantes: Serviço Civil Auxiliar de Bombeiros (SCAB) Municipal ou SCAB Privado ou SCAB Voluntários ou SCAB Misto;
II – de 15.001 a 30 mil habitantes: Corpo de Bombeiros Militar Comunitário;
III – acima de 30 mil habitantes: Corpo de Bombeiros Militares.
Como Caxias está na terceira categoria, só há a necessidade dos bombeiros militares.
— Acima de 30 mil habitantes, o Estado do Rio Grande do Sul abarca esse serviço pela complexidade, pela necessidade de precisar de mais recursos, de equipamentos e até de qualidade técnica. Hoje temos 80 bombeiros militares com dedicação exclusiva, então, a comunidade não está desassistida — explicou o tenente-coronel.
Além desta portaria, o comandante utilizou a Lei complementar nº 15.726/2021, do governo do Estado, que estabelece a necessidade de uma autorização do Executivo para os bombeiros voluntários atuarem na cidade — questão que não existe entre a Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol e a istração municipal.
— Essa lei fala da relação dos municípios que não tem o Corpo de Bombeiros, onde elas podem fazer, através de uma convênio, a contratação do Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro Voluntário. E neste momento a istração se responsabiliza civilmente, criminalmente, istrativamente por todos os atos daquelas pessoas que ela contratou. Não é o caso de Caxias do Sul, porque já tem o serviço, não teria o porquê do município arcar com uma despesa que o Estado já mantém. Então, não tem essa necessidade (dos bombeiros voluntários) — salientou o tenente-coronel Batista.
Batista também salientou como o Corpo de Bombeiros Militar apoia os voluntários das cidades vizinhas, como Antônio Prado.
— Em um município pequeno, por exemplo, Antônio Prado, que há um grupo puramente voluntário que trabalha lá, eles têm o nosso apoio, têm o nosso aporte. Inclusive, nós estamos firmando convênio com eles para ampliar até para Nova Roma do Sul. Assim como têm vários municípios que precisam disso, que estão buscando esse serviço e que com certeza sempre terão o apoio do Corpo de Bombeiros, mas em Caxias do Sul não há necessidade, é um serviço paralelo — reforçou.
