A istração pública de Caxias do Sul irá selecionar quatro servidores de carreira para ocupar a direção de departamentos responsáveis por garantir planejamento de longo prazo para as políticas públicas. São escritórios que integram o sistema de governança pública, criado no ano ado. A iniciativa tem o objetivo de blindar a gestão pública de interferências políticas geradas pela troca de governos.
A Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul foi criada pela Lei nº 9.006/2023 e é formada por uma coordenadoria e pelos escritórios de Projetos, Dados, Processos e Transparência. Paralelamente também existirá um Conselho de Governança (CGov), composto por secretários e presidido pelo prefeito. Esse órgão, já instituído, inclusive, tem função de assessoramento e acompanhamento dos projetos. Dentro dessa estrutura, o único cargo em comissão será o de titular da Coordenadoria de Governança. Esse profissional será o elo entre o governo do momento e os escritórios.
Embora a ocupação dos cargos pudesse ocorrer por meio de indicação de servidores, a opção foi por adotar um processo de recrutamento semelhante ao utilizado na iniciativa privada. A ideia é que a atividade seja desenvolvida por pessoas com a qualificação adequada, que não serão substituídas a cada troca de governo. Além de selecionar os quatro futuros diretores — a decisão será divulgada em 6 de agosto — o processo também permitirá a formação de um banco de talentos, que poderão desempenhar outras atividades ligadas à governança no futuro. Desde o início do processo, 33 servidores se inscreveram.
A política de governança foi idealizada a partir de uma iniciativa liderada nacionalmente pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Atualmente, já existe uma lei federal tratando do assunto e a tendência é que a existência de processos de governança seja requisito para participar de programas e financiamentos da União no futuro. Em Caxias do Sul, o sistema e o projeto de lei foram elaborados pelo Escritório de Dados, já existente e ligado ao gabinete da vice-prefeita, Paula Ioris. A equipe ou por treinamentos que ajudaram a estruturar o projeto de acordo com a realidade local.
— Nenhuma empresa privada sobrevive sem um planejamento e uma visão que vá, em etapas, fazendo melhorias. E na gestão pública isso é muito difícil de acontecer, porque ela tem como natureza a alternância de poder. A Codeca, é um caso claro. A cada quatro anos, ou cada governo que entra, trata a Codeca de um jeito. Não tem como sobreviver. E isso vale para vários outros assuntos — exemplifica Paula.
Conexão entre setores
Modelos de governança são estruturados em três eixos básicos: planejamento estratégico, controle e liderança. O primeiro envolve metas e ações a serem tomados ao longo do tempo para garantir o funcionamento e a melhoria de serviços. O controle é o acompanhamento de cada uma das ações e indicadores para verificar se eles estão se concretizando e viabilizar eventuais correções de rumo. Já a liderança é o eixo responsável pelas tomadas de decisão.
Um dos desafios de uma prefeitura é olhar para as situações de forma sistêmica. Porque cada secretaria é um mundo em si mesma
PAULA IORIS
Vice-prefeita de Caxias
Focados nesses requisitos, os escritórios temáticos terão um olhar sobre todos os setores do município. O objetivo é aprimorar processos para uma consequente melhora nos serviços públicos. Para isso é fundamental ter informações técnicas para uma correta tomada de decisão.
— A gente bota o óculos para enxergar tudo o que se faz, não só no gabinete do prefeito, mas em todas as secretarias, com esse olhar de governança. É para cada vez mais ficar profissional e não tanto político, ideológico. O objetivo da governança é entregar valor público, que a gente chama, que é melhorar a qualidade lá fora. Só que, para isso, a gente tem que arrumar as coisas aqui dentro — explica a coordenadora do Escritório de Dados, Suane Moschen.
A conexão entre os setores é um dos desafios da istração pública, na avaliação de Paula Ioris, por conta das diferentes atribuições de cada secretaria. Em muitos casos, porém, um projeto a por várias pastas.
— Um dos desafios de uma prefeitura, independentemente do tamanho, mas nas maiores ainda mais, é, de fato, olhar para as situações de forma sistêmica. Porque cada secretaria é um mundo em si mesma. E a cultura de trabalhar com dados é algo que vai se transformando. Porque, senão, se vai no "achismo" ou na pressão. A mudança de estratégia que a gente teve com a Escola Laurindo Formolo foi um exemplo. Estava para ser construída uma baita escola num lugar onde 74% dos alunos vinham de outro bairro — destaca.
Treinamento e digitalização
Dentro do ganho de eficiência esperado com a implementação da governança, o treinamento constante de servidores é uma das peças fundamentais. O município já conta com a Escola de Gestão Pública (EGP), que promove cursos aos servidores e, segundo Paula e Suane, já resultou em melhorias de processos, entre outros motivos, por aproximar colegas.
A digitalização, tanto interna, quanto externa, dentro do conceito de cidades inteligentes, é outro fator essencial para o melhor funcionamento da istração. A transformação digital permitirá aos servidores se dedicarem a funções mais estratégicas e menos operacionais.
— O escritório de processos é fundamental para a gente poder ampliar a digitalização da cidade, porque temos que rever processos. Não podemos digitalizar alguma coisa que o processo não esteja bem feito — afirma a vice-prefeita.
Embora a implantação da governança já tenha iniciado, os efeitos mais visíveis para a população vão levar tempo devido às mudanças internas necessárias, inclusive com a relação à cultura do serviço público. O entendimento, no entanto, é de um processo contínuo e sem fim, devido aos aprimoramentos e novas tecnologias que surgem ao longo do tempo.
— Tudo vai estar de alguma forma conectado para que, mantido esse núcleo inteligente de governo, a gente vai conseguir mudar a identidade da cidade daqui a uns 15 anos — projeta Suane.
