— O primeiro o deve ser procurar o agressor para ter uma conversa franca, expondo a ele como se sente com a situação. Uma opção é levar um colega ou representante sindical a esta conversa para servir como testemunha.
— É importante dar visibilidade ao assédio, procurando outras vítimas e informando colegas sobre os fatos. Isso pode desencorajar o agressor de cometer novos abusos. Até por que se for parar na Justiça, serão necessárias testemunhas.
— Para se precaver do assédio e do desvio de função, o empregado deve exigir que “ordens” sejam dadas por escrito e guardar este material.
— Advogados sugerem registrar por escrito todas as humilhações com detalhes como data, forma, testemunhas etc.
— Quando houver registro de um caso, a vítima deve procurar ajuda, seja via o setor de Recursos Humanos da empresa, seja via sindicato, órgão de defesa especializado (delegacia, Ministério Público, Ministério do Trabalho, por exemplo) ou contatando advogado.
— As práticas de assédio moral são geralmente enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando, entre outros motivos, “forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama”.
— A Reforma Trabalhista classificou as indenizações por danos morais no ambiente laboral. A partir de agora, quando os casos vão parar na Justiça, o juiz leva em consideração alguns parâmetros para definir a indenização:
Casos leves: até três vezes o último salário.
Casos médios: até cinco vezes o último salário.
Casos graves: até 20 vezes o último salário.
Casos gravíssimos: até 50 vezes o último salário.
É possível fazer a denúncia em casos de assédio coletivo (quando mais de um trabalhador é vítima) neste site ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, nas unidades:
- Porto Alegre:
Sede Ramiro: Rua Ramiro Barcelos, 104, bairro Floresta.
Sede Centro: Rua Sete de Setembro, 1.133, Centro Histórico.
- Caxias do Sul: Rua Dante Pelizzari, 1.554, 2º andar, bairro Panazzolo.
- Novo Hamburgo: Rua Júlio de Castilhos, 679, 9º andar, Centro.
- o Fundo: Rua Antônio Araújo, 1.115, Centro.
- Pelotas: Rua Barros Cassal, 601, bairro Areal.
- Santa Cruz do Sul: Rua Vinte e Oito de Setembro, 844, Centro.
- Santa Maria: Alameda Buenos Aires, 322, bairro Nossa Senhora das Dores.
- Santo Ângelo: Rua Antunes Ribas, 1.888, Centro.
- Uruguaiana: Rua General Bento Martins, 2.497, sala 1.602, Centro.
Denúncias sobre recorrência de assédio moral podem ser feitas nas gerências e na superintendência do Ministério do Trabalho, para que as informações sejam apuradas:
- Porto Alegre: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, na Avenida Mauá, 1013 , Centro .
- Gerência de Bagé: Av. General Neto, n° 161 – 4º andar, sala 401
- Gerência de Carazinho: Av. Venâncio Aires, n°785 3º andar
- Gerência de Caxias do Sul: Rua Bento Gonçalves, n° 2621
- Gerência de Ijuí: Rua Coronel Dico, nº 671
- Gerência de Lajeado: Av. Benjamin Constant, nº 158
- Gerência de Novo Hamburgo: Rua Joaquim Pedro Soares, nº 293
- Gerência de o Fundo: Rua Antonio Araújo, n° 1151 – 2º andar
- Gerência de Pelotas: Avenida São Francisco de Paula, nº 1985
- Gerência de Rio Grande: Rua General Neto, n° 386
- Gerência de Santa Maria: Rua Vale Machado, n° 1390
- Gerência de Santo Ângelo: Rua Duque de Caxias, n° 747 Prédio C
- Gerência de São Leopoldo: Rua: São Paulo, nº 1100
- Gerência de Uruguaiana: Endereço: Rua dos Andradas, nº 1387
- Gerência de Viamão: Av: Cirurgião Vaz Ferreira, nº 575, sala 101
Fontes: Ministério do Trabalho, Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados, Luís Alfredo Costa, especialista em Direito do Trabalho, e Renato Santos, sócio da S2 Consultoria.
