Pacto foi assinado há uma década em meio à expectativa da comunidade internacional.

O ano de 2025 marca uma década desde que foi aprovado o Acordo de Paris, principal marco de proteção ao meio ambiente já alcançado pela diplomacia internacional. Dez anos depois do anúncio, celebrado durante a COP21, conquistas significativas foram obtidas a partir do tratado, mas as ações ainda são insuficientes para reverter ou conter o avanço da crise climática global.

O Acordo de Paris foi firmado por 195 países, incluindo os dois maiores poluidores do planeta, China e Estados Unidos. O documento traça metas de proteção ambiental e mitigação da crise climática para todas as nações, com objetivo de frear a degradação do meio ambiente e o aquecimento global. O Brasil, sede da COP30, ratificou o texto do acordo em 2016

— O Acordo de Paris é histórico, consolida um movimento de proteção ambiental internacional que começou com a Rio 92 e ou pelo Protocolo de Kyoto, avançando nas metas e exigências dos signatários. Além disso, representa uma vitória do multilateralismo. Por mais que os países mais ricos precisem se engajar mais no financiamento das ações, todas as principais potências foram reunidas no tratado, algo que nos tempos atuais seria praticamente impossível — afirma Roberto Uebel, professor de relações internacionais da ESPM em São Paulo.

O principal objetivo proposto pelo acordo era evitar que a temperatura média global se elevasse até o fim do século acima de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, "com esforços" para limitar esse aumento a 1,5°C. Quanto mais avança a mudança do clima, maior fica a frequência e a intensidade de eventos climáticos extremos, como a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024, além de gerar outras consequências, incluindo o derretimento de geleiras e a extinção de espécies de animais e plantas.

O ano de 2024, mesmo assim, foi o mais quente já registrado na Terra, e superou inclusive o marco de 1,5°C proposto pelo Acordo de Paris. Apesar do resultado alarmante, ambientalistas ainda não descartam alcançar a meta almejada, nem acreditam que os esforços realizados tenham sido em vão.

Ainda que no ano ado a gente tenha registrado temperatura já acima de 1,5°C, com as metas propostas, se cumpridas, essa tendência ainda pode ser revertida. A previsão antes do acordo era de chegar ao final do século com elevação em torno de 4°C e lá já não vamos chegar, então, o acordo é efetivo, já mudou a rota que o mundo estava, mas a gente precisa caminhar mais rápido.

STELA HERSCHMANN

Especialista em política climática do Observatório do Clima

Para restringir a elevação do aquecimento global, os países precisam diminuir suas emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2024, divulgado em outubro ado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é necessário um corte de cerca de 42% nas emissões até 2030 e de 57% até 2035 para que a meta do 1,5°C seja alcançada. 

Ações específicas para cada país

Outro avanço relevante proposto pelo Acordo de Paris é que o documento estipula aos signatários as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Estes são os objetivos e ações específicas que cada país deve realizar para cumprir os compromissos do tratado, com atualização a cada cinco anos.

— Outro mérito do acordo é definir metas específicas para cada país, de acordo com suas possibilidades e necessidades, o que demonstra uma evolução normativa em relação aos tratados internacionais anteriores. Além disso, apresenta uma estrutura geral de metas para proteger o meio ambiente, que serve também como um guia de ações que podem ser aplicadas por governos de qualquer esfera e também por empresas — reforça Uebel. 

O governo brasileiro apresentou suas NDCs atualizadas pouco antes da COP29, no Azerbaijão. No texto do documento, é mencionado que “o país sofreu com secas na Amazônia e chuvas extremas em suas cidades, incluindo as enchentes que abateram o Rio Grande do Sul e sua capital, Porto Alegre”. A meta brasileira atualizada determina compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases-estufa no país de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente.

Saída dos EUA é complicador 

Após sua eleição em 2024, Donald Trump anunciou que retiraria os Estados Unidos do Acordo de Paris, medida que deve ser efetivada a partir de janeiro de 2026. Durante seu primeiro mandato, Trump já havia realizado o mesmo movimento e retirado os EUA do tratado, posteriormente reintegrado por Joe Biden.

Ao retirar os Estados Unidos do acordo, o governo norte-americano deixa de perseguir suas metas. Por isso, a decisão de Trump dificulta ainda mais os esforços globais para combater o aquecimento global. O país é o segundo maior poluidor do planeta, atrás apenas da China. 

— Estamos em um momento em que precisamos do engajamento de todos os países, principalmente dos maiores. Então, é claro que é ruim e atrapalha essa saída, mas tem coisas que nem o Trump consegue parar, como a transição energética e outras ações de sustentabilidade, porque a realidade da mudança do clima e o próprio mercado impõem isso cada vez mais — observa Stela Herschmann. 

— Mesmo nesse cenário, muitos países, e mesmo empresas dentro dos Estados Unidos, estão se unindo para continuar perseguindo as metas do Acordo de Paris, e esse movimento ajuda a mitigar os efeitos da saída dos EUA. Nós acreditamos na força do acordo e vamos continuar cobrando e fazendo nossa parte para que seus objetivos sejam cumpridos — complementa. 

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